De acordo com novo decreto, fica excluído da base de cálculo dos impostos de importação, as despesas com capatazia em território nacional.
Na quarta-feira, 08 de junho de 2022, o governo publicou um decreto retirando as despesas portuárias (a chamada Capatazia) da base de cálculos do Imposto de importação. Esta decisão faz parte de uma série de medidas tomadas recentemente pelo governo federal e poderá colocar o Brasil no mapa dos fluxos globais de comércio, trazendo impacto positivo na competitividade.
O que é a
Capatazia?
A Capatazia
nada mais é do que a taxa sobre as operações realizadas enquanto a
mercadoria se encontra nas instalações portuárias. Entre estas tarefas, podemos
listar o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para
a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega dos produtos, desde o
navio até a liberação pela alfândega. Compreende também o carregamento e a
descarga de embarcações, quando realizados por equipamento portuário.
Quais os benefícios para a economia brasileira?
O Brasil, como o principal parceiro comercial do Mercosul e disposto a atender as demandas propostas pelo Acordo de Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC), está a um passo mais próximo de garantir uma economia mais eficiente e competitiva, ao reafirmar este compromisso com a redução de custos. A medida promove uma abertura transversal da economia e poderá reaquecer um mercado nacional que ainda se recupera dos efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19.
A medida custará aos cofres nacionais R$ 461,37 milhões ainda em 2022 e R$ 685,63 milhões em 2023, mas seus impactos e resultados econômicos prometem minimizar este desfalque a longo prazo.
Como isso afeta a minha empresa?
A decisão do governo de reduzir mais um imposto irá diminuir os custos da importação de produtos
em cerca de 10%, o que já somará um total de 20% na redução de tributos em 2022, se levarmos em conta outras medidas tomadas anteriormente. Com esta novidade no mercado do comércio exterior, surge uma nova possibilidade de aumentar a margem de lucro das empresas brasileiras e, consequentemente, a melhora do valor final nas prateleiras para o consumidor.
Acompanhando o comércio internacional, que volta a aquecer após a retomada das atividades, somado aos
novos incentivos fiscais proporcionados pelo governo federal, você e sua empresa não vão querer ficar de fora dessa oportunidade de crescimento financeiro e competitividade, não é mesmo?
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